Políticas sobre Drogas, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Defesa Social
A Comunidade Cidadania e Vida executa o Projeto Coletivos Bahia Pela Paz, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia. O Programa é proposto a partir de uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública, caracterizada pela integração de ações sociais consistentes de prevenção e redução da violência, de caráter antirracista, tendo como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na nossa sociedade.
O Projeto Coletivos Bahia pela Paz é parte integrante de um conjunto de políticas, programas e projetos que compõem o Sistema de Defesa Social da Bahia, no âmbito do Programa Bahia pela Paz. Os Coletivos se propõem a articular e integrar, em rede, políticas públicas de garantia de direitos das juventudes periféricas nas comunidades beneficiárias (educação; esporte; cultura; lazer; saúde; trabalho, emprego e renda; segurança pública; igualdade racial etc).
A Comunidade Cidadania e Vida, em parceria com a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar, executou o projeto Ponto de Cidadania, que oferece um espaço de acolhimento para pessoas em situação de rua, usuárias de substâncias psicoativas, com o propósito de fomentar o cuidado com a saúde, o autocuidado e a cidadania. O serviço dispõe de um banheiro, um chuveiro e uma sala de atendimentos.
A Comunidade Cidadania e Vida tem apoio técnico-financeiro para projetos especiais de tratamento comunitário (Comunidade Terapêutica) para reabilitação de usuários de substâncias psicoativas em vulnerabilidade e risco social, de modo a contribuir na sua recuperação, reabilitação física e psicológica, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Estado da Bahia, acolhendo e tratando 30 usuários de substâncias psicoativas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social pelo abandono, pelo uso de substâncias psicoativas, pela falta de referência familiar ou por algum impedimento à convivência familiar e comunitária.
A Comunidade Cidadania e Vida executa o Programa Corra pro Abraço, que tem como objetivo a promoção de cuidado a usuários de substâncias psicoativas, baseado nas estratégias de Redução de Danos e prevenção ao uso abusivo de SPA'S, junto a pessoas em situação de rua e outras populações vulneráveis, que apresentem maior vulnerabilidade e risco social, promovendo seu acesso a políticas públicas de saúde, assistência social, justiça e cultura. Em sua atuação na rua, o Programa tem como princípio metodológico a construção de vínculos, através de uma aproximação respeitosa e cuidadosa para com as pessoas e seu lugar de moradia.
Em 2016, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio de sua Presidência, tomou conhecimento das ações desenvolvidas pelo Corra pro Abraço e buscou uma parceria para implantação de uma equipe da iniciativa na Vara de Audiência de Custódia (VAC) do órgão, antigo Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), para atendimentos a um público prioritariamente formado por jovens entre 18 e 29 anos de idade, em vulnerabilidade social e econômica, presos em flagrante delito e encaminhados à Vara de Audiência de Custódia.
Em parceria com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a Comunidade Cidadania e Vida, por meio da formalização de Termo de Colaboração, mantém a Central Integrada de Acompanhamento de Cumpridores de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, com finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - OSC.
Tem como objeto a execução do Projeto Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais no Estado da Bahia, com vistas ao acompanhamento multidisciplinar dos cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão.
A Comunidade Cidadania e Vida foi selecionada para a execução do Projeto Comida no Prato, como Unidade Gerenciadora de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, para o Fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome no Estado da Bahia, no âmbito do Programa Bahia Sem Fome.
No que diz respeito aos compromissos do Programa Especial Bahia Sem Fome, aquele que é mais impactado pela execução deste chamamento público é "promover a segurança alimentar e nutricional, prioritariamente das populações em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando os recortes de gênero, raça, etnia, geração e territorialidades".
Cada Unidade Gerenciadora pode apresentar proposta para um único município, para gerenciar Pontos de Produção e Distribuição de Refeições (Cozinhas Comunitárias e Solidárias), sendo 200 (duzentas) refeições por dia por Ponto de Cozinha, conforme detalhado na Proposta de Trabalho.